Ao décimo quinto dia da sua Presidência, o Capitão na reserva aprovou a lei que liberaliza a posse de armamento no Brasil.

Segundo o diploma, cada brasileiro pode dispor de quarto armas de fogo. Este número pode ser, no entanto, ultrapassado “em casos específicos”.

O disposto abrange os cidadãos maiores de 25 anos, sem antecedentes criminais.

Caso queira ter a arma em casa, o seu detentor terá de comprovar a existência de cofre ou local seguro para o seu armazenamento. Especialmente, em casas onde residam crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental.

O porte de armas na rua, carece de regras mais rigorosas, mas que não são indicadas no decreto.

O documento de Jair Bolsonaro, que confirma uma promessa eleitoral, altera o Regulamento do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2004.