A mesa da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau diz-se "legitimamente em condições de exercer as suas funções regimentais". A tomada de posição acontece devido a um impasse sobre o segundo-vice-presidente que, de acordo com o Presidente da República, faz com que ainda não tenha sido indigitado o novo Primeiro-ministro.

Para os representantes da mesa do Parlamento guineense o impasse não invalida o seu pleno funcionamento:

"Após a conclusão do processo político da mesa da Assembleia Nacional Popular foi devidamente informado o Presidente da República através das respetivas resoluções. Estranha-se, porém, que o mesmo publicamente interprete que existe impasse na composição da mesa e, incompreensivelmente, entende ainda o Presidente da República condicionar o exercício de poderes constitucionais à resolução daquilo que apelidou de impasse, numa flagrante violação dos preceitos constitucionais", lê-se no comunicado emitido pelo referido órgão. Para os elementos da mesa não há dúvidas:

"Nos termos regimentais, a mesa da ANP está constituída e, legitimamente, em condições de exercer, plenamente, as suas funções regimentais, aliás, o que já vem acontecendo, com a realização de sucessivas reuniões e prática de atos políticos, como seja a solicitação às bancadas parlamentares ou partidos com assento parlamentar a indicação de deputados que devem integrar os restantes órgãos da ANP", lê-se no documento onde se esclarece-se ainda que a mesa é formada por três membros: o presidente do parlamento, o primeiro e segundo secretários. Estas funções foram já atribuídas. a não existência de vice-presidentes, acrescenta-se, não põe em causa o seu funcionamento: 

"(...) os vice-presidentes não têm competências próprias, são substitutos do presidente da ANP, na sua ausência ou impedimento".

O impasse acontece desde o chumbo, pelos novos deputados da Assembleia Nacional Popular ao nome de Braima Camará, coordenador do Madem-G15, a segunda força mais votada nas Legislativas de 10 de março, para segundo-vice-presidente. O movimento, saído de uma cisão no seio do PAIGC, vencedor das eleições, recusa-se a avançar um novo nome.

 

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